O certificado sanitário é concedido a pessoas vacinadas contra a Covid-19, curadas da doença há no máximo seis meses ou que apresentem resultado negativo de teste PCR ou de antígeno feito há no máximo 48 horas.

Com a medida, a partir de sexta-feira, todos os trabalhadores públicos e privados terão de apresentar o "green pass" e, caso não o tenham, não poderão acessar seu local de trabalho ou serão multados entre 600 e 1,5 mil euros.

Além dos funcionários, estão sujeitos à obrigação do passe verde trabalhadores de empresas que contratam serviços de limpeza, restauração, manutenção, fornecimento de máquinas automáticas, consultores, colaboradores, credores ou assistentes de cursos de formação, bem como os entregadores.

O controle deverá ser diário e ficará a cargo de uma pessoa que a empresa identificará como responsável por esta gestão. A inspeção pode ser feita no acesso, evitando atrasos e filas nos procedimentos de entrada, ou posteriormente.

Para as verificações, a companhia poderá usar o aplicativo gratuito Verification C-19. Além disso, serão disponibilizadas aplicações e plataformas destinadas a facilitar o controle automatizado.

A medida proíbe a retenção do código QR por empresas ou a sua utilização para outros fins que não seja o controle diário de acesso ao trabalho.

Os cidadãos que ainda aguardam a emissão de uma certificação válida poderão usar os documentos emitidos por unidades de saúde públicas e privadas, farmácias, laboratórios de análises, clínicos gerais e pediatras de livre escolha.

Já os funcionários sem o comprovante sanitário devem ser retirados do local de trabalho. Cada dia de não comparecimento será considerado ausência injustificada, incluindo férias ou dias de folga. No entanto, em nenhum caso, a ausência de certificação acarretará na demissão do colaborador.