"A Comissão apresenta hoje uma proposta legislativa introduzindo uma obrigação mínima de 80% de armazenamento de gás para o próximo inverno, a fim de garantir a segurança do aprovisionamento energético, aumentando para 90% para os anos seguintes", anuncia o executivo comunitário em informação à imprensa europeia.

No dia em que divulga um pacote de medidas sobre o setor energético, numa altura em que os preços da luz e do gás batem máximos também 'puxados' pelas tensões da guerra da Ucrânia devido à invasão russa, Bruxelas divulga estas obrigações mínimas de armazenamento de gás para "responder às preocupações sobre a continuação dos preços elevados da energia" no espaço comunitário.

Previsto está então que os 18 dos 27 Estados-membros que têm instalações subterrâneas de gás assegurem o preenchimento até pelo menos 80% da capacidade até 01 de novembro de 2022, aumentando para 90% nos anos seguintes, com objetivos intermédios de fevereiro a outubro.

Para isso, os operadores locais de armazenamento devem comunicar os níveis de preenchimento às autoridades nacionais, cabendo aos Estados-membros controlar os níveis de enchimento mensalmente e informar a Comissão.

Vincando que estas instalações de armazenamento de gás são infraestruturas críticas para a segurança do abastecimento, Bruxelas propõe também hoje uma nova certificação obrigatória de todos os operadores de sistemas, visando "evitar riscos potenciais resultantes de influência externa".

Isto significa que "os operadores não certificados terão de renunciar à propriedade ou controlo das instalações de armazenamento de gás da UE", alerta, especificando que, para que uma instalação encerre as suas operações, terá de ser autorizada pela entidade reguladora nacional.

Proposto é ainda um "desconto de 100% nas tarifas de transporte baseadas na capacidade nos pontos de entrada e saída das instalações de armazenamento", para assim incentivar ao reabastecimento do gás na UE.

A proposta surge numa altura de aceso confronto armado na Ucrânia provocado pela invasão russa, tensões geopolíticas essas que têm vindo a afetar o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.

A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da UE.

Há duas semanas, e para reduzir esta dependência energética da Rússia, a Comissão Europeia anunciou que iria apresentar, até abril, uma proposta legislativa para exigir que a armazenagem subterrânea de gás na UE esteja pelo menos 90% preenchida até outubro de cada ano.

E propôs a eliminação progressiva da dependência de combustíveis fósseis da Rússia antes de 2030, com aposta no gás natural liquefeito (GNL) e nas energias renováveis, estimando reduzir, até final do ano, dois terços de importações de gás russo.

Na altura, o executivo comunitário defendeu ainda a conclusão do mercado interno da energia e a aposta em projetos transfronteiriços, como "as ligações essenciais" entre Portugal, Espanha e França e entre a Bulgária e a Grécia.

Na reunião informal dos líderes europeus em Versalhes, também há duas semanas, os chefes de Governo e de Estado da UE mandataram a Comissão de apresentar, até final de março, propostas para "garantir segurança do abastecimento e preços energéticos acessíveis no próximo inverno".