A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República aplicou oito punições a ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) ao longo de 2023. Por outro lado, arquivou todos os processos envolvendo os integrantes do primeiro escalão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram seis no total.
A CEP é responsável por analisar denúncias, representações e requerimentos de órgãos de controle que têm como alvo agentes e ex-agentes públicos federais.
É o caso de Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, e Ricardo Salles, que respondeu pela pasta do Meio Ambiente. Os dois ex-auxiliares de Bolsonaro receberam como punição a chamada “censura ética” – uma espécie de repreensão pública pela conduta de uma autoridade, uma mancha no currículo, mas que não impede de exercer novos cargos públicos.
A decisão do colegiado considerou que Weintraub cometeu desvio ético ao ter se manifestado contra a imagem das universidades federais do país. Em 2019, o então ministro afirmou, em audiência na Câmara dos Deputados, que as universidades federais são locais de plantações de maconha. Na época Weintraub disse estar sendo perseguido pela Comissão de Ética.
Já Salles foi punido por conta de uma série de viagens que fez a São Paulo, seu reduto eleitoral, com dinheiro público. Segundo ele, a CEP “se tornou um local de atacar bolsonaristas”.
Também foram penalizados em outros processos Gilson Machado, ex-ministro do Turismo, e os secretários Mário Frias, hoje deputado federal por São Paulo, e Fabio Wajngarten.
Do atual governo, a Comissão de Ética analisou casos envolvendo os ministros Camilo Santana (Educação), Margareth Menezes (Cultura), Juscelino Filho (Comunicações) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Outra representação era contra a ex-presidente da Caixa, Rita Serrano.
Todos os processos foram arquivados. Camilo Santana era investigado por supostamente ter cometido um desvio ético “decorrentes de omissão em exonerar reitor de universidade federal”. O colegiado entendeu que faltava materialidade para punição. O ministro não comentou a decisão.
Margareth Menezes era alvo de uma apuração sobre o “uso das redes sociais institucionais do Ministério da Cultura para fins políticos e de promoção pessoal”. Também arquivado por falta de materialidade.
O mesmo ocorreu com Juscelino Filho, investigado por ter ido a um leilão de cavalos em São Paulo usando avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O ministro afirmou que “de maneira séria e isenta” ficou claro que não houve qualquer irregularidade.
Conflito de interesses
Ao longo do ano, o colegiado — composto por sete conselheiros — analisou 672 processos. A maioria consultas de conflito de interesses. Caso dos pedidos formulados por dois ex-ministros de Bolsonaro. Marcelo Queiroga, da Saúde, e Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa.
Ambos informaram à Comissão de Ética que receberam proposta de emprego após deixarem os cargos, mas tiveram que negar por configurar conflito de interesse.
A vedação está prevista na chamada “lei da quarentena”. Agentes públicos de alto escalão, após deixarem o cargo, precisam respeitar o prazo de seis meses para exercer função correlata na iniciativa privada. Por conta disso, continuaram recebendo salário ao longo desse período.
