O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, defendeu o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal na ata publicada nesta terça-feira (12).
“A percepção mais recente dos agentes de mercado sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal vigente vem tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos e as expectativas”, diz o documento.
O Comitê de Política Monetária (Copom) votou por aumentar a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual. Com o reajuste, a Selic foi elevada a 11,25% ao ano. A decisão, publicada em 6 de novembro, foi unânime.
Durante a reunião, foi enfatizado o desafio de estabilizar a dívida pública em virtude de aspectos mais estruturais do orçamento público, diz a ata. Segundo o Copom, a redução do crescimento dos gastos públicos também foi levada em consideração na tomada de decisão.
“Uma política fiscal crível, embasada em regras previsíveis e transparência em seus resultados, em conjunto com a persecução de estratégias fiscais que sinalizem e reforcem o compromisso com o arcabouço fiscal nos próximos anos são importantes elementos para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de riscos dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, diz o texto.
O Comitê avaliou que o cenário – marcado por pressões no mercado de trabalho e elevação das projeções de inflação – demanda uma política monetária mais contracionista.
“Considerando a necessidade de uma política monetária mais contracionista, o comitê julgou adequado realizar um aumento de maior magnitude na taxa Selic”, completou.
Na ata, o Copom ressalta que as projeções para a inflação indicam que o indicador terminará o ano acima da meta, que é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, podendo chegar a 4,5%.
“O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia”, afirma a ata.
A desancoragem das expectativas de inflação é um fator de “desconforto comum” a todos os integrantes do comitê, segundo o documento.
De acordo com o Copom, o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica “incerta” nos Estados Unidos. Para o Banco Central, o cenário suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed.
No cenário internacional, o comitê também avalia que o cenário externo está marcado por menor sincronia nos ciclos de política monetária entre os países, o que exige cautela por parte de países emergentes.
Já em relação ao cenário doméstico, a ata afirma que o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo.
“O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro de 2024 e de 2025”, diz a ata.
Corte de gastos
O governo federal prepara um pacote de cortes de gastos para assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal em 2024. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional até quinta-feira (14).
O pacote deve ser enviado ao Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um projeto de lei complementar.
De acordo com o ministro, as reuniões com as pastas da Saúde, Educação, Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social, que detém a maior fatia do orçamento federal, já foram concluídas. Haddad disse também que mais um ministério deve ser incluído no corte de gastos do governo.
